DEMOCRACIA SOB ATAQUE: QUANDO A MEMÓRIA  FALHA

Democracia (do grego demos, povo, e kratos, poder) é o governo de um povo. Um regime igualitário baseado na contestação e participação popular para eleição de seus representantes. Em oposição à monarquia e à oligarquia adotadas até então, ela nasce como uma promessa de igualdade, mas, no Brasil,  ainda é uma promessa em construção. Como aponta a socióloga Marilena Chauí na obra “Brasil: mito fundador e sociedade autoritária” , vivemos sob uma estrutura marcada por desigualdades profundas,  baseia-se então sua fala ao afirmar que não há o pleno exercício democrático nacional.

Mesmo assim, após sucessivos golpes e períodos autoritários e manipulações com a compra e impedimento de votos dos cidadãos, o país consolidou importantes ferramentas para elegibilizar esse processo de maneira coordenada e garantir a participação popular, como o sistema de votação eletrônica. Desde 1996, as urnas eletrônicas, além do som característico que marca o voto, representam um avanço na transparência e na segurança das eleições. Hoje, o Brasil é considerada a segunda maior democracia das Américas — atrás apenas dos Estados Unidos. Abaixo confira um informe e reunião de dados a respeito das urnas eletrônicas no Brasil e seu funcionamento que revolucionaram as eleições no país.

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A democracia jovem ainda é ameaçada. Nos últimos anos, o mundo assistiu ao crescimento da extrema direita em diversos países: Vox na Espanha, Le Pen na França, Basta em Portugal, além do mais recente avanço republicano nos Estados Unidos. No Brasil, esse movimento ganhou corpo com o bolsonarismo – um fenômeno político e cultural que mistura ressentimento, desencanto com a política tradicional e apelos emocionais saudosistas . Em meio à  ideia de pertencimento, frustração e medo , discursos autoritários encontram terreno fértil.

Como explica a tese do psicanalista francês Jacques Lacan, os desejos e o ódio são partes essenciais da formação de um ser. A extrema direita sabe disso. Seu discurso  propositalmente toca na ferida aberta dos indivíduos, na insegurança e imediatamente traz uma solução rápida de ordem, mesmo que às custas da liberdade. Neste cenário,  a ideia de que é possível combater os fenômenos de ascensão da extrema direita e suas empreitadas de apoio à antidemocracia torna-se cada vez mais tensa. A internet se torna catalisadora desses afetos: racismo, homofobia, xenofobia e negacionismo ganham espaço nos algoritmos e nas ruas.

No Brasil, esse ciclo nos levou ao fatídico 8 de janeiro de 2023. Uma tentativa de retaliação pública à democracia ocasionada pelo fomento da narrativa de promoção a “intervenção militar” repetidos em  comícios, manifestações e paralisações frente aos quartéis. Gritos e lágrimas ecoavam o desespero, no entanto, muitos dos que berravam por um novo regime autoritário sequer sabem o que foi a Ditadura Militar de 1964. 

É justamente por isso que esta reportagem existe. O projeto Expressão Vigiada convida você, leitor, a revisitar um dos períodos mais sombrios da história brasileira: as entranhas da ditadura militar.  Através de dados e reflexões, buscamos compreender porque lembrar é essencial para que fora do compasso não vejamos novamente o futuro repetir o passado e deixarmos nos enganar pelas falácias e o esquecimento como porta de entrada para o autoritarismo.

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O Brasil antes de 1964 ㅤ

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Jânio Quadrosㅤㅤㅤㅤ

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O ano era 1961 e pela primeira vez a oposição vencia uma eleição no Brasil desde a proclamação da República. Com apoio da União Democrática Nacional (UDN), partido liberal conservador de ideais moralistas,  e uma variação de  pequenos outros partidos, em 31 de janeiro, o advogado e político mato-grossense, Jânio da Silva Quadros assumia o cargo público máximo brasileiro.

O propulsor do famoso mote “varre, varre vassourinha” transmitia à população uma imagem de humildade populista. Com caspas na roupa e pães no bolso, o presidente conquistou o eleitorado derrotando o candidato apoiado pelo ex-presidente Juscelino Kubitschek. Enquanto as urnas apontaram o êxito da vitória do nacionalista contra Henrique Teixeira Lott, chegava ao fim os planos de JK de usar seu indicado como manobra para continuar seu projeto de desenvolvimento nacional, uma volta triunfante em 1965.

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Agora, diretamente de Brasília, Jânio assumia um país com uma dívida externa e inflação alta advindas do governo passado. Desde os primórdios, o patriota envolveu-se com polêmicas ao adotar uma postura contingente à econômica, por meio de planos antiinflacionário, e defender pautas sensíveis à esquerda, como o poder de voto aos analfabetos e reforma agrária. 

Além disso, implementa em sua política medidas controversas, como a proibição de biquínis, uso de lança perfume no carnaval e corridas de galo no território brasileiro que pouco modificaram a conjuntura política de corrupção que tanto pregava, e sim estabeleceram limites morais a práticas cotidianas.

Não satisfeito, dentro do cenário global bipartidário da Guerra Fria, o estadista não se acovardou em ampliar as relações do país para “camaradas”. A política externa independente de Jânio incluiu até mesmo a condecoração da medalha "Grã Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul" ao Ministro da Economia cubano Ernesto Guevara. O fato não agradou conservadores e setores internos do governo, pois defendiam o alinhamento total aos Estados Unidos, incluindo o governador do estado da Guanabara que o acusa de Golpe de Estado, Carlos Lacerda.

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“Che” Guevara sai do Salão Verde do Palácio do Planalto, mas deixa aqui rastros de uma crise política que viria a agravar-se posteriormente. 

O apoio popular do presidente se esvai, junto a cooperação do Congresso dominado pelo PTB e PSB e do próprio partido apoiador de sua candidatura. Naquele momento, a UDN que nunca tivera um projeto político econômico pré-estabelecido decide se afastar de Jânio. Era óbvio que o puritanismo udenista, que visava um Brasil agrário, não permitiria tamanhas aproximações. Nem mesmo seu vice tinha boas relações com ele, Jânio Quadros e João Goulart se encontravam apenas em cerimônias oficiais que exigiam a formalidade.

De lá para cá, houveram grandes transformações estruturais da economia brasileira.  O setor agrário manteve uma posição estratégica na política nacional, especialmente por meio da atuação da bancada ruralista no Congresso. Mesmo diante da industrialização e da urbanização, o modelo primário-exportador não foi superado, mas adaptado às novas condições do capitalismo global. No entanto, o peso político e econômico desse setor é desproporcional, o que revela que a influência política não depende exclusivamente do peso econômico setorial, mas de alianças estratégicas, financiamento de campanhas, domínio territorial e coesão parlamentar perpetuadas pelo desenvolvimento desigual e concentrador de rendas e poder no país.

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Em 25 de Agosto, alegando que forças ocultas o impediam de governar à sua maneira em um bilhete ao órgão máximo legislativo , o presidente despede-se do Palácio da Alvorada sem aviso prévio. Contudo, a realidade era muito diferente da anunciada. Especialistas afirmam que de fato o que o maranhense aspirava era causar uma revolta popular que reivindicasse seu retorno.

 

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Áudio comunica a decisão do Chefe do Poder Executivo de renunciar

 

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​​​​​​​​​​​​​​O político que como ex-governador estava acostumado a não moderação de seus poderes e pretendia o mesmo na cadeira presidencial embarcou para São Paulo sem olhar para trás. No entanto, as declarações dramáticas escritas deram impulso a discussões abrangentes para a substituição de Jânio.

Um homem sem partidos, vê seu plano desmoronar, pois não havia pessoas favoráveis e ocupantes do território nacional em meio ao Distrito Federal para tal levante, tratava-se de um ambiente somente para fins políticos na época, e ainda não houve da parte de Jânio uma comunicação efetiva com os militares para que possivelmente fosse fechado o Congresso Nacional e o triunfo ditatorial chegasse, como explícito no trecho a seguir do livro “História do Povo Brasileiro”  do Jânio Quadros:

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É válido relembrar que golpes e os chamados autogolpes não eram novidade no Brasil. Abaixo/ Ao lado  confira exemplos presentes na história do Brasil, ato que é definido pelo derrube e deposição ilegal do poder vigente legalmente instituído por manobras políticas e/ ou forças militares.

 

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João Goulart

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Naquele momento, após muita insistência do renunciado, João Goulart estava comandando a viagem oficial da delegação brasileira à República Popular da China. O vice tinha como objetivo retornar ao país com um acordo comercial firmado, mas apesar dos desentendimentos com Jânio não contava com seus planos para sua derrubada. Uma junta militar move forças para impedir sua volta  e posse,  ponto o qual assinala a germinação  das interferências militares na política nacional. 

Diante de uma batalha ideológica, a esquerda ganhou ao reivindicar  à  discussão do comprimento  das leis constitucionais que exigiam que a cadeira fosse necessariamente ocupada pelo sucessor.  Enquanto o Presidente da Câmara preenche a lacuna deixada, a desaprovação militar  do novo Chefe de Estado leva o Congresso a implementar o parlamentarismo com a indicação do deputado Tancredo Neves no cargo  de Primeiro Ministro por 259 votos de um total de 288.  A medida foi uma solução emergencial para a não deposição forçada de Goulart.

 

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Cercado pelo subdesenvolvimento do país, que se urbanizava com êxodos para o sudeste, e  inimizades políticas de todos os âmbitos ideológicos partidários, Jango não teve flexibilidade durante seu mandato. Dentro de suas possibilidades, os feitos do seu governo incluem a criação  da Petrobras e a aprovação do 13º salário, um projeto de Vargas. Entretanto passou por dificuldades ao enfrentar forças de extrema direita que o ameaçavam,  pagamento de uma porcentagem da dívida externa do país em seu mandato de 3 bilhões de dólares que deveriam ser pagos em até três anos e críticas da esquerda. 

Como apresentado na tabela informativa, o 13º salário tem impacto positivo na economia através da injeção de quantias monetárias valiosas na economia permitindo o aumento do poder de consumo da população, pagamento de dívidas e fortalecimento das finanças pessoais de forma estratégica para futuros investimentos Segundo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por exemplo, o ano de 2024 rendeu ao país cerca de R$ 321,4 bilhões na economia até dezembro, ou seja. aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

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A visita de Jango a John Kennedy para negociação  de empréstimos para o pagamento da dívida cobrou um alto preço do brasileiro que vai muito além  do monetário.  Sorrisos já não mais existiam entre a relação de ambos. O encontro em Abril de 1962  rendeu a política nacional a vigilância de olhares desconfiados dos estadunidenses perante a aproximação com sindicatos, movimentos sociais e propostas de governo como a reforma agrária.  De volta ao Brasil, o aliado militar do governo, Tancredo Neves, encontra-se desgastado e renuncia. 

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​Entre impasses sobre as indicações, como a de Auro de Lima negado pelas esquerdas que temiam alguém ligado ao conservadorismo paulistac, vetos do Congresso e  empecilhos sobre a criação de um gabinete ministerial que implementaria as políticas públicas das mais diversas áreas do governo, surge o último parlamentarista antes da volta do presidencialismo no Brasil. Àquela altura, Goulart implementava outras políticas propostas na Era Vargas  como a Lei  da Remessa de Lucros (Lei 4.131/1962), a pauta impulsionada pelas bancadas nacionalistas e de esquerda  transformava remessas do capital de empresas estrangeiras em lucro e favorecia a indústria nacional, porém, consequentemente fez despencar o número de investimentos de um país que já sofria sanções econômicas de Washington.

 O Deputado Hermes Lima (PSB) assume o cargo em 18 de setembro por 164  contra 137 votos,  contudo,  dois meses depois uma consulta pública modificou novamente o cenário político. O plebiscito realizado rendeu  9,5 milhões de eleitores  que totalizaram 82%  votos favoráveis pelo retorno ao presidencialismo, decisão que passa a valer a partir de com a homologação pelo Congresso Nacional com grande influência da Frente de Mobilização Popular que representava o apoio o governo que também exercia críticas às conciliações feitas.

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De um lado,  propostas de reforma agrária e urbana (de base)  encaminhadas por Jango  e negadas no Congresso, invasões de ligas camponesas, de outro ações do IPÊS (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais financiados por empresas e pela CIA para desgastar a imagem governamental e a postura rígida dos militares que queriam ter direitos a cargos adentrando as três esferas públicas enfraquecem contundentemente as já não tão sólidas paredes que formam a democracia brasileira.

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Os órgãos criados por Golbery oram responsáveis pela criação e divulgação massiva de conteúdos que estimulavam o sentimento anti-Goulart em diversos meios, formatos e ambientes. Publicações e panfletos como exemplificados abaixo tornaram-se pouco a pouco parte do consumo cultural e informacional da população modificando o pensamento.

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A situação não estava fácil para João Goulart.  O aumento no custo de vida, da pressão dos movimentos sindicais por salários maiores, a hostilidade estadunidense, negação o do Plano Trienal para diminuição dos juros  e acusações de envolvimento com as “ameaças comunistas”, como a do Deputado udenista Bilac Pinto, e outras críticas duras ao governo que sofria  ameaças desde seu início, fizeram com que o presidente realizasse uma “dança das cadeiras” entre os ministérios.

 

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A aparentemente mudança repentina da opinião pública tem bases profundas na adulteração proposital do imaginário e intelecto brasileiro.

Figuras ilustres como o sociólogo Darcy Ribeiro  foram deixadas de lado para serem substituídas  dos Ministérios por integrantes mais moderados que poderiam agradar as elites como Carvalho Pinto. No entanto, nem essa medida foi capaz de mudar as rotas históricas da época, a Revolta dos Sargentos em 1963 que encarcerou os presidentes da Câmara e Senado Federal e saída de Carvalho Pinto do Governo , pilar de segurança das elites no setor interno, refletem o cerco se armava ao redor da soberania nacional.

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Discurso de João goulart  no Comício na  Central do Brasil 13/03/1964:

 

 

 

 

 

 

 

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Em uma sexta-feira frente ao Ministério da Guerra, Goulart n com grande nervosismo sobe ao palanque para discursar no chamado “Comício da Central do Brasil” que o alinha novamente à esquerda ao falar de pautas sociais e progressistas, atacando o congresso contrário a reforma de base e o governador de Guanabara Carlos Lacerda.

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Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao Brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país. Presidente de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios. 

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Formou-se uma grande união entre o Comando Geral dos Trabalhadores, máxima organização sindical da época, Leonel Brizola e o Partido Comunista de Luiz Carlos Prestes. A radicalização política tomou conta de ambos os lados e a tensão chegou ao seu ápice.

Contrapondo-se às ações anteriores, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, manifestação que reuniu cerca de 500 mil pessoas em São Paulo, revelou a intensa manipulação das massas sendo colocada em prática e uma clara rachadura em nossa política: estava dada a largada para o maior ataque à democracia brasileira de todos os tempos. Independentemente das reformas, não era possível manter um governo que abrisse caminhos para a articulação de esquerda. Assim como não havia forças para barrar as manifestações iniciadas por Carlos Guedes e Olímpio Mourão.

Ressalta-se a partir da onda de manifestações contrárias que  “Deus, pátria e família" é um lema que reflete os valores tradicionais de determinados movimentos políticos e sociais conservadores de expressão cristã. Desse modo, apesar de estar sendo apropriado na contemporaneidade por movimentos políticos, esse pilares foram lemas de movimentos históricos dentro e fora do Brasil.

 

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No território nacional, os pilares invocados por Plínio Salgado — associado mais tarde à ARENA (Aliança Renovadora Nacional) — no movimento integralista brasileiro de extrema-direita, com fundamentos fascistas nos anos 1930, demonstram a intencionalidade de manter e criar um pensamento voltado para a superioridade divina, o nacionalismo harmônico da sociedade, a organização social e a preservação de tradições.

Adicionalmente, os símbolos, importante ferramenta para unificação identitária de movimentos,  fazem menção igualitária à saudação utilizada pelo nazismo alemão e facismo italiano, regimes totalitários.

Durante a ditadura militar também não foi diferente, ela retornou como justificativa moral para o golpe de Estado. A defesa da “família tradicional brasileira”  ameaçada, segundo os militares, pelo comunismo o religioso e à exaltação da pátria, compôs o pano de fundo simbólico para a repressão política, a censura e a tortura como explicado anteriormente.

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Atuação Norte-americana

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Os Estados Unidos tiveram influência direta no planejamento e execução do Golpe Militar de 1964 no Brasil, muito além do financiamento do IPÊS mencionado na seção anterior.

Entre as forças supremas dos Estados Unidos da América e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, o fim da Segunda Guerra Mundial e o início da Guerra Fria estabeleceram barreiras ideológicas pelo mundo, que por vezes ultrapassavam o sentido meramente conotativo.

No contexto geopolítico daquele período, a interferência dos Estados Unidos em governos estrangeiros — com o objetivo de garantir melhorias para sua própria existência e, consequentemente, a promoção e o planejamento de aparelhos repressivos ditatoriais na América Latina, como o regime chileno de Pinochet — não era novidade, conforme denunciado por documentos e memórias históricas preservadas por organizações como o Opening Archives e o National Archives Catalog.

 A partir de 1954, na Guatemala, os Estados Unidos, que tinham conhecimento da tortura como prática institucionalizada, passaram a interferir diretamente nos governos locais. Naquele ano, o presidente Jacobo Árbenz Guzmán foi deposto, dando lugar a militares que atuavam como informantes dos interesses americanos. No Brasil, o cenário não foi diferente: o embaixador Lincoln Gordon e o militar Vernon Walters utilizaram-se de argumentos para convencer Humberto de Alencar Castello Branco, chefe do Exército brasileiro, a liderar a deposição do então presidente.

O país, embora presidido por um empresário agropecuário, despertava desconfiança interna em relação às suas intenções com a esquerda. Os ideais reformistas de Goulart e a abertura das relações exteriores não agradavam à junta conservadora nem às autoridades estadunidenses, o que facilitou mais uma intervenção externa americana. O socialismo precisava ser afastado das colônias ideológicas já potencialmente dominadas.

Desde práticas mais brandas, como a disseminação de propagandas através de diversas formas culturais (novelas, teatros, televisão e rádio ), por meio do Projeto Aliança para o Progresso, que divulgava ideais norte-americanos e alertava sobre os perigos do comunismo no Brasil com o objetivo de enfraquecer o governo Jango, até abordagens mais incisivas foram realizadas no país, moldando os rumos da nossa história.

Segundo um documento publicado em 2024 pela USP e pelo Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão da Comissão Nacional da Verdade-Brasil, no aniversário de 60 anos do golpe, a Embaixada dos Estados Unidos, durante a presidência de John F. Kennedy, elaborou no Rio de Janeiro, em 4 de novembro de 1963, um plano de contingência. Este previa três possíveis cenários para o enfrentamento do governo Goulart, considerando alternativas para todos os obstáculos possíveis.

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O apoio militar americano ostensivo bélico ao golpe militar demonstrou-se desnecessário.  As forças lideradas por Castello Branco conseguiram depor Goulart com muito mais rapidez e com bem menos resistência armada do que os estrategistas norte-americanos previam. Isso se deu graças ao apoio popular ao movimento, sustentado pela manipulação das narrativas e pela polarização política intensificada naquele período.

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Inicia-se, então, a Operação Brother Sam, que deveria ser executada pelas “forças amigas” imediatamente, caso contrário, a Frota Marinha dos Estados Unidos ameaçava invadir o país. Em 2 de abril de 1964, agentes da CIA no Brasil telegrafaram confirmando o sucesso do plano americano: “João Goulart, o deposto presidente do Brasil, deixou Porto Alegre por volta das 13 horas locais, rumo a Montevidéu.

Concluído o golpe, o clima amigável entre os governos permitiu ao Brasil  regalias e acordos comerciais que se traduziram em obras de infraestrutura, vistas como símbolos da força militar nacional: a rodovia Transamazônica (BR-230), a ponte Rio-Niterói e a Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Entretanto, para além dos benefícios, os custos humanos dessas conquistas tomaram proporções graves na história. A “maior produção acumulada de energia hidrelétrica”, título concedido à Itaipu pelo Guinness World Records de maio de 1984 até outubro de 2024, foi resultado de uma construção marcada por suor, sangue e repressão. Operários trabalhavam em condições precárias resultando em cerca de 100 mortes e 43 mil acidentes.  

Essas condições essas agravadas pelos olhos vigilantes internacionais. Documentações referentes a Itaipu apontam ainda para a conexão da estatal com órgãos repressivos do Cone Sul, que atuaram em ações secretas no âmbito da Operação Condor – atividade estabelecida em Santiago do Chile no final de outubro de 1975, que promovia a troca de informações entre países para orquestrar sequestros, torturas e assassinatos entre Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.

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Humberto Castelo Branco

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Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos deputados assumiu temporariamente a presidência, depois do golpe de 31 de março de 1964 e a declaração do congresso que havia esvaziado o cargo presidencial. 

​Em 11 de abril de 1964, foram realizadas eleições indiretas na qual apenas o congresso exerceria o direito ao voto e onde somente os militares poderiam se eleger ao cargo da presidência. Partindo desses requisitos, o chefe do Estado Maior, que possuía amplo apoio dos congressistas influenciados pelos militares brasileiros, Humberto Castelo Branco, venceu Juarez Távoa e Eurico Gaspar Dutra nas eleições.

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Sendo assim, em 15 de abril de 1964, Humberto Castelo Branco toma posse e se instaura como o primeiro presidente da ditadura militar estabelecida no Brasil, iniciando em seu governo a perseguição aos grupos e movimentos opositores.

Em junho de 1964, é criado o SNI (Serviço Nacional de Inteligência), com o intuito de levantar informações sobre opositores internamente (no Brasil) e externamente (em outros países, para isso, eles faziam o uso da práticas como: de agentes infiltrados em movimentos e telefones grampeados, por exemplo.

​Em seu governo também se manteve a Lei de Segurança Nacional - promulgada, durante o governo de Getúlio Vargas, no dia 4 de abril de 1935, a primeira lei brasileira a definir crimes contra a ordem pública (política e social) tinha como objetivo criminalizar atos considerados perigosos para a segurança do Estado, principalmente atividades de oposição ao regime, e estabelecer penas para quem cometesse esses crimes, como: calúnia, difamação, incitação à violência e organização de movimentos armados.

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