CENSURA E OMISSÃO: OS DILEMAS DO JORNALISMO NA DITADURA MILITAR

Os meios de comunicação sempre tiveram um papel importante na formação da opinião pública, seja por meio de conversas ou pela circulação de informações. Possuem o poder de oferecer acesso a novos pontos de vista, o que estimula diferentes interpretações dos fatos discutidos. E os militares sabiam disso. Portanto, de 1964 a 1985, controlaram os veículos de informação para garantir a estabilidade do regime através da dissimulação. A censura à imprensa não é uma novidade desse período, mas nele ganha força e agressividade. A favor ou não, a grande imprensa teve papel crucial no regime autoritário.

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Uma estratégia silenciosa de sobrevivência 

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Diversas fontes afirmam que a grande imprensa apoiou o golpe militar e a ditadura até o ano de 1968. “Censores que eu entrevistei diziam assim “Não, imagina, eu voto na esquerda. Eu entrei na censura para mudar o sistema por dentro”. Isso é uma fala construída.”, destaca Beatriz Kushnir, historiadora e autora da obra Cães de Guarda. Os jornais assumiram em suas páginas uma postura de claro otimismo. Caminhando junto ao discurso oficial dos militares, onde viam na “revolução” a retomada da democracia e da legalidade no país, então, comprometida pelo mal do comunismo, e pela corrupção generalizada.

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A ideia transmitida à população  no início da ditadura militar no Brasil (1964), era de que o país estava em perigo, sem ordem e desenvolvimento, e que apenas a intervenção das Forças Armadas poderia salvar a nação. E as redações brasileiras foram as pioneiras a anunciar a população tal pensamento e apoiar o regime durante anos. “Em minhas entrevistas na Folha da Tarde, consolidei a hipótese de que o grupo Folha da Manhã colaborou com os órgãos de repressão. Eles, como muitos outros veículos, apostaram na autocensura. A diferença é que contrataram policiais como jornalistas pagos pelos donos do jornal”, acrescenta Kushnir.

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Mas essa imprensa que deu apoio e sustentação ao golpe, não podia imaginar que seria também vítima da tesoura da censura.

 

A omissão não impediu o avanço da repressão

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Dois meses após a implantação do golpe militar, os jornalistas brasileiros já podiam sentir a tensão que se formava no país, com a criação do SNI (Serviço Nacional de Informações), instituído pela Lei Nº 4.341, de 13 de junho de 1964, que em seu 2° artigo dizia: “O Serviço Nacional de Informações tem por finalidade superintender e coordenar, em todo o território nacional, as atividades de informação e contra informação, em particular as que interessem à Segurança Nacional”. 

Contudo as ordens que afetaram de forma direta as redações, entraram em vigor a partir de 9 de fevereiro de 1967, com a Lei nº 5.250, conhecida como “Lei de Imprensa". Seu objetivo era regulamentar a imprensa, com foco em controlar a disseminação de informações e ideias. Em 1968, o Ato Institucional n°5 (AI-5), conferiu ao presidente da República poderes para a imposição de censura prévia, bastando que julgasse necessário. Pouco tempo depois tal ato foi reforçado com a implementação da Censura Prévia, DECRETO-LEI Nº 1.077, aplicada a jornais, revistas, livros e outros meios de comunicação, permitindo que o governo analisasse e bloqueasse conteúdos antes de sua publicação em veículos de comunicação.

O governo buscava mascarar a realidade do país, censurando inclusive notícias negativas, como a epidemia de meningite que, em 1974, provocou mais de 2.500 mortes em São Paulo. Se apoiando em leis como as citadas acima, a censura omitiu dados para a população e negou a existência do que poderia vir a ser um problema. A estratégia era promover a imagem de um Brasil em pleno funcionamento — uma versão fictícia da realidade. “Não sabíamos da notícia, sabíamos da versão oficial da notícia, que era obviamente controlada, manipulada e censurada”, afirma Paulo Markun, jornalista atuante durante o regime.

Como tentativa de resistir à censura, denunciar os abusos e ao mesmo tempo informar a população, jornalistas se organizaram para fundar pequenos jornais. Seguiam um modelo mais simples e de baixo custo, em sua maioria em formato tabloide, com matérias que iam do humor contra o regime à análise política aprofundada. Nasceu, assim, a imprensa alternativa. 

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​​​​​​​​​​​A presença de militares nas redações, a necessidade de autorização para publicação, ameaças, prisões e jornais retirados de circulação foram apenas algumas das formas de repressão enfrentadas pela imprensa. “Às vezes as pessoas que não viveram tem essa visão de que temos que voltar esses tempos, mas a ditadura controla as coisas {...} a regra era: Controlavam tudo. Suspeitavam de tudo. E acusavam todos de serem comunistas ", continua Markun.

 

Ninguém foi poupado  

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Por representarem grande ameaça na visão dos militares, o tratamento com os jornalistas era sempre hostil e violento. Durante o regime, o perfil comum desses profissionais era pertencer a meios de comunicação independentes e estar ligados a movimentos de oposição, como o PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e outros grupos militantes contrários ao governo da época (FIGUEIREDO; LOPES, 2020). 

Diante desse cenário de repressão, muitos jornalistas foram presos, torturados e até mortos. O DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) -  órgão subordinado ao Exército, de inteligência e repressão - invadiu diversas redações e levou as pessoas à força, com a justificativa de ser apenas um interrogatório. Ao chegar no local, os jornalistas eram mantidos reféns por dias, ou até meses, e brutalmente torturados. 

Muitos dos reféns eram sequestrados sem testemunhas, e após sua morte, os oficiais alegavam sumisso, suicídio ou alguma outra explicação sem sentido. Em uma de nossas entrevistas, Paulo Markun compartilhou que as pessoas simplesmente sumiam, de um dia para o outro, ninguém ao certo sabia o que aconteceu. Essas ações não aconteciam após um mandado de prisão, onde foi comprovado algum tipo de crime mas eram - na visão dos militares - "ações preventivas” apenas para “garantir a segurança dos civis brasileiros”. 

Existiam médicos presentes para avaliar se os prisioneiros estavam ou não em condições de receber mais torturas. Ninguém foi poupado, mulheres grávidas ou com filhos recém-nascidos recebiam as mais extremas formas de violência. Um exemplo é Miriam Leitão, que quebrou o silêncio após 42 anos e relatou ao jornal Observatório da Imprensa, as torturas que sofreu durante o regime militar. 

Num domingo de 1972, a jornalista grávida e seu companheiro da época, foram sequestrados por homens armados - que Miriam reconheceu serem da Polícia Federal - e levados ao quartel do 38º Batalhão de Infantaria do Exército em Vila Velha - RJ. O casal foi separado, e ali mesmo no pátio, a tortura com Miriam começou: Os soldados a cercaram e cantavam a música do Ataulfo Alves: "Amélia não tinha a menor vaidade/ Amélia é que era mulher de verdade". “Amélia” era como Miriam era chamada pelo chefe de ala no PCdoB. E foi assim, que percebeu que sua prisão era planejada. 

​Ao ser levada para uma sala vazia com as janelas cobertas, obrigaram-na a tirar suas peças de roupa, enquanto mais de 10 homens a encaravam. Grávida e nua, sofria tortura psicológica com ameaças de estupro. Todos saíram, e um dos homens retornou com uma cobra, que jogou para dentro da sala, apagou a luz e trancou a porta. Miriam ficou em pé, estática, tremendo de medo por várias horas. “Não era possível nem chorar, poderia atrair a cobra.” relatou Miriam. No interrogatório, recebeu tantas agressões que seu cabelo ficou molhado com sangue, decorrente dos ferimentos na nuca. 

A tortura durou 3 meses. Miriam saiu de lá com 4 meses de gravidez e 11 kilos a menos. Além do emocional completamente abalado, o corpo de Miriam não estava saudável para a gestação, e caso seu bebê sobrevivesse, teria sequelas, afirmou um médico.

 

Miriam finaliza seu relato com uma frase memorável:

“Eu sabia que era muito nova para morrer... Sobrevivi e meu filho Vladimir nasceu em agosto forte e saudável, sem qualquer sequela.”

 

Esse e outros relatos demonstram que os torturadores não tinham nenhum tipo de empatia com as vítimas. Qualquer um que se opusesse ao autoritarismo vigente era considerado um inimigo, e deveria ser punido por isso. 

 

A morte de Vladimir Herzog: Mentira Oficial e Verdade Histórica

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Alguns jornalistas se apresentavam voluntariamente para dar depoimentos, mas mesmo assim, acabavam recebendo ações punitivas, ou até sendo assassinados, como foi o caso de Vladimir Herzog, que gerou grande mobilização nacional, e escancarou a verdadeira face da ditadura.

Vladimir Herzog foi um jornalista renomado e professor universitário. Chegou ao Brasil ainda criança, e aqui construiu uma carreira renomada na direção de jornalismo da TV Cultura, passando também pela BCC Londres e lecionando na Universidade de São Paulo (USP). Além disso, Herzog estava envolvido com militâncias políticas, sendo filiado ao Partido Comunista Brasileiro - o que o colocava na mira dos órgãos de repressão do regime.

 

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No dia 25 de outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog compareceu voluntariamente à sede do DOI-CODI para prestar depoimento sobre sua atuação profissional e política. Poucas horas depois, a imprensa foi informada de que ele havia sido encontrado morto em sua cela. A versão oficial dada pelos militares, declarava suícido, devido ao enforcamento com o cinto do macacão que ele vestia. No entanto, todos os companheiros de cela afirmaram que o macacão não possuía cinto, o que representou o primeiro indício de incoerência na versão divulgada.

Segundo informações da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, outros fatores que contribuíram para essa versão ser desmascarada foram o relato dos jornalistas George Duque Estrada e Leandro Konder, que também estavam detidos e afirmam ter ouvido os gritos de Herzog enquanto era torturado. Evidências claras de tortura foram identificadas pelo comitê  funerário  judaico, responsável pela preparação do corpo para o sepultamento.

 

A Resistência Jornalística após Vladimir Herzog

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A morte de Vladimir Herzog teve profunda repercussão nacional e marcou um ponto de inflexão na resistência à ditadura militar no Brasil. Em meio a um cenário de repressão e violência institucionalizada, a mobilização em torno do caso foi um dos primeiros sinais concretos de que a sociedade civil começava a reagir com firmeza contra os abusos do regime. 

Nas palavras de Ivan Seixas, outro jornalista também torturado pelo regime, em matéria publicada pelo G1, a comoção gerada pela morte de Herzog, impulsionou certa “abertura política” e a soltura de outros presos políticos que obtiveram repercussão, como, por exemplo, Ivan Seixas, César Benjamin e Antônio Carlos de Melo Pereira (G1, 2023). Ainda sobre a morte de Herzog, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos traz em seu relatório as manifestações após o assasinato: 

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Além disso, o papel dos jornalistas foi imprescindível na busca pela verdade sobre o caso. Em 1976 foi publicado o primeiro manifesto de contestação à versão oficial em relação às circunstâncias da morte, e é considerado um marco na resistência à ditadura. O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, liderado por Audálio Dantas, lançou o manifesto "Em nome da verdade", subscrito por 1.004 jornalistas e o encaminhou à Justiça Militar. O conteúdo desse documento denunciava as falhas do Inquérito Policial Militar (IPM) que concluiu que Herzog havia cometido suicídio, e exigia esclarecimentos sobre sua morte. Essa e outras ações dos jornalistas durante o período foram de grande importância para impulsionar a luta por democracia e justiça social no país. 

 

Jornalismo: Uma Luta à favor da democracia

 

“Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha..” (BRASIL, 1992, Art. 13).

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O jornalismo exerceu um papel fundamental para a redemocratização pós ditadura. Mesmo sob forte censura e repressão, jornalistas resistiram, denunciaram abusos e contribuíram para a formação da opinião pública, sendo uma força crucial na transição de um cenário abusivo e autoritário para o modelo democrático, onde a voz e opinião da população importava. 

Os profissionais da comunicação têm grande influência na formação de opinião da sociedade e na exposição de informações. Apesar disso, durante a ditadura a chamada “liberdade de expressão” foi roubada, e não era possível exercer o compromisso com verdade, pois tudo era manipulado pelo regime. Existiam os jornais alternativos e independentes, que desafiaram a censura com humor, ironia e linguagem cifrada, mas ainda não era possível informar a população sobre a realidade do país. 

 

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Nos anos 80, o período ditatorial estava chegando ao seu fim. Já era possível, com muitos esforços, discutir nas redações temas como anistia, eleições diretas, Constituição, direitos humanos e reformas políticas. A redemocratização no Brasil foi, em grande parte, impulsionada por manifestações e movimentação da própria população, mas também pela capacidade dos meios de comunicação de informar e mobilizar a sociedade. 

No fim, o jornalismo não serviu apenas para registrar momentos, mas atuou ativamente em todo o processo de redemocratização. A força da sociedade civil foi amplificada pelo trabalho da imprensa, que passou a dar visibilidade às vozes antes silenciadas. A liberdade da imprensa foi reconquistada, e a forma de comunicar ganhou novas faces. No entanto, a história mostra que a vigilância sobre a liberdade de expressão deve ser constante, pois onde a informação é calada, a democracia também se fragiliza.

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